Política de Privacidade
O que recolhemos, porquê, durante quanto tempo, e o que nunca fazemos com os desenhos que carrega.
Última atualização: 2 de setembro de 2026
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a entidade identificada na página Informação Legal. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, o contacto é support@confeccoesluis.shop.
O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, quanto a residentes na Califórnia, pelo California Consumer Privacy Act, na sua redação atual.
Os desenhos que carrega
Esta é a secção mais importante desta política e é escrita antes de todas as outras por essa razão.
Não são usados para treinar modelos
Os desenhos carregados não são, em nenhuma circunstância, utilizados para treinar, afinar, avaliar ou melhorar qualquer modelo de inteligência artificial, nosso ou de terceiros. Esta instrução é transmitida contratualmente a qualquer subcontratante que processe a imagem.
Não são mostrados como exemplo
Nenhum desenho entra numa galeria, num material de divulgação ou num caso de estudo sem consentimento expresso, específico e revogável do utilizador para aquele desenho concreto. Por defeito, nenhum desenho entra em qualquer acervo de exemplos.
São conservados cifrados
Os ficheiros são cifrados em trânsito e em repouso. O acesso interno é restrito ao estritamente necessário para apoio técnico solicitado pelo próprio utilizador e fica registado.
Podem ser eliminados a qualquer momento
Cada desenho pode ser eliminado individualmente na área de trabalho. A eliminação da conta remove todos os desenhos. A remoção do armazenamento em produção é imediata; das cópias de segurança, no prazo máximo de 30 dias.
Sem qualquer ação do utilizador, os desenhos são conservados enquanto a conta existir e eliminados 90 dias após o encerramento da conta.
A titularidade não se transfere
O direito de autor sobre o desenho permanece integralmente do utilizador. O tratamento aqui descrito não confere ao responsável qualquer direito sobre a obra.
Categorias de dados e finalidades
- Dados de conta — endereço de correio eletrónico e credencial cifrada. Finalidade: criar e autenticar a conta. Fundamento: execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
- Conteúdos carregados — a imagem do desenho e a pergunta que a acompanha. Finalidade: produzir a leitura pedida. Fundamento: execução do contrato.
- Dados de subscrição e faturação — plano, período, histórico de pagamentos e documentos fiscais. Finalidade: cobrar e cumprir obrigações fiscais. Fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigação jurídica.
- Registos técnicos — endereço IP, data e hora, identificador do pedido e erros. Finalidade: segurança, prevenção de abuso e diagnóstico. Fundamento: interesse legítimo em manter o serviço disponível e seguro.
- Medição de utilização agregada — apenas se aceitar cookies de medição. Fundamento: consentimento, revogável a qualquer momento.
Prazos de conservação
- Dados de conta: enquanto a conta existir; eliminados 90 dias após o encerramento.
- Conteúdos carregados: conforme o ponto 2.4.
- Faturação e documentos fiscais: 10 anos, por imposição legal.
- Registos técnicos: 12 meses.
- Registo de consentimento de cookies: 6 meses, findos os quais a escolha é pedida de novo.
Subcontratantes e transferências
Recorremos a subcontratantes para alojamento, envio de correio eletrónico transacional, processamento de pagamentos e inferência dos modelos que produzem a leitura. Todos estão vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Quando um subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou numa decisão de adequação em vigor. A lista atualizada de subcontratantes é fornecida a pedido, através do contacto indicado no ponto 1.
Não vendemos dados pessoais e não os partilhamos para publicidade comportamental. Para efeitos do California Consumer Privacy Act, não ocorre qualquer venda nem partilha de informação pessoal.
Decisões automatizadas
A leitura de exequibilidade é produzida por meios automatizados, mas não produz efeitos jurídicos sobre o utilizador nem o afeta de modo significativo de forma similar: é um parecer técnico que o utilizador é livre de aceitar, verificar ou ignorar. Não é feita definição de perfis para fins de decisão automatizada na aceção do artigo 22.º do RGPD.
Direitos do titular dos dados
Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos são dirigidos a support@confeccoesluis.shop e respondidos no prazo de 30 dias.
Direito de reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa, através de www.cnpd.pt.
Pode igualmente apresentar reclamação à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual ou do local da alegada infração.
Residentes na Califórnia
Aos residentes na Califórnia assistem ainda os direitos de saber, de eliminar, de corrigir e de não sofrer discriminação pelo exercício desses direitos. Os pedidos seguem o mesmo canal e o mesmo prazo.
Segurança
Aplicamos cifragem em trânsito e em repouso, segregação de ambientes, controlo de acessos com registo, e revisão periódica de dependências. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado, o titular é notificado sem demora indevida, nos termos do artigo 34.º do RGPD.
Menores
O serviço não se dirige a menores de 18 anos e não recolhe conscientemente os seus dados. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor, procedemos ao seu encerramento e à eliminação dos dados associados.
Alterações a esta política
Alterações materiais são comunicadas por correio eletrónico com 30 dias de antecedência. A data da última atualização consta no início desta página.